Nota de solidariedade do Centro Acadêmico Livre de Ciências Sociais à Licenciatura Intercultural Indígena do Sul da Mata Atlântica.
O Centro Acadêmico Livre de Ciências Sociais (CALCS), por meio deste documento, manifesta sua posição, frontalmente contrária ao projeto de desmonte da educação pública brasileira colocado em prática pelo governo federal, a partir do ministério da educação (MEC), e sua ampla solidariedade à Licenciatura Indígena do Sul da Mata Atlântica (LII).
Temos sentido na pele as consequências dos ataques do governo federal ao ensino superior público. Nossa Universidade, sufocada pelos contingenciamentos, bloqueios e cortes irresponsáveis do MEC, não tem perspectivas de finalizar o atual calendário acadêmico, além de já ter apontado, para o próximo ano, um estrangulamento financeiro ainda maior. Por conta de todo esse cenário, nós, estudantes de Ciências Sociais, juntamente ao movimento estudantil da UFSC, entramos em greve contra os já anunciados cortes e contra o projeto Future-se, de explícitos fins privatistas do ensino superior público.
No dia 13/09 realizamos, como atividade de greve, uma roda conversa com os discentes e parte da equipe da LII, na qual conversamos sobre educação indígena, sua atual situação e perspectivas futuras. Na mesma atividade, os discentes, oriundos dos três povos indígenas do sul do Brasil (Guarani, Kaingang e La Klãnõ Xokleng), nos entregaram um documento de solidariedade à greve estudantil, pontuando a justeza de nossas reivindicações, que também são suas. Entendemos, assim, que a solidariedade se constitui em uma via de mão dupla. Nesse sentido, fazemos nossas as suas reivindicações.
Apesar de institucionalizado, o curso em seu modelo educacional (que trabalha com a pedagogia da alternância), ainda não tem entradas regulares anuais ou bianuais, e precisa ser viabilizado com aporte financeiro da UFSC. Hoje a LII funciona na UFSC a partir da colaboração de professores de outros departamentos, pois não tem um corpo docente próprio, contratado via concurso. Consideramos de suma importância que a UFSC assuma como prioridade a disponibilização de vagas específicas para contratação, por concurso público, de docentes indígenas e não indígenas para o curso da LII e que também poderiam ministrar aulas em outros Cursos de Licenciatura para atender à Lei 11 645.
Ainda mais problemático, o corte de verbas para as licenciaturas interculturais indígenas, educação quilombola e educação do campo somam quase que 95% de verbas a menos, o que não permite esconder as intenções do MEC: interromper abruptamente os programas especializados de educação, extremamente importantes para atender as especificidades regionais e de cada povo. A Licenciatura Indígena é uma conquista histórica dos povos indígenas do sul do Brasil e o Centro Acadêmico Livre de Ciências Sociais se coloca firmemente em defesa de sua manutenção e continuidade, com abertura de seleção para ingresso da nova turma (2020).
Os ataques à educação pública brasileira, que se dão em todos os níveis, são de longa data, mas hoje vivemos uma conjuntura muito mais agressiva que nos exige mais organização e planos de ação construídos em unidade. Nossa posição de defesa da educação e dos direitos constitucionais conquistados pelo povo passa, impreterivelmente, pela defesa dos povos originários brasileiros e seus direitos, também constitucionais, conquistados com muito sangue e muita luta. Não daremos um passo sequer atrás!
Florianópolis, 27 de Setembro de 2019
