Carta de Goiânia
COLETIVO DE REPRESENTANTES INDÍGENAS, COORDENADORAS E COORDENADORES DO PROGRAMA DE APOIO À FORMAÇÃO SUPERIOR EM LICENCIATURAS INDÍGENAS – PROLIND E DA AÇÃO SABERES INDÍGENAS NA ESCOLA – ASIE CARTA DE GOIÂNIA
Representantes indígenas, coordenadoras e coordenadores do Programa de Apoio à Formação Superior em Licenciaturas Indígenas – PROLIND e da Ação Saberes Indígenas na Escola – ASIE, de Universidades Estaduais, Universidades Federais e Institutos Federais de todas as regiões do Brasil, reunidos em Goiânia nos dias 10 a 12/06/2019, considerando a importância fundamental desses programas para garantir a formação inicial e continuada de professoras e professores indígenas em nível superior no país, considerando as vivências na gestão dos programas nos últimos anos, manifestam o entendimento que têm acerca da continuidade, do fortalecimento e da atualização do PROLIND e da ASIE. Sobre o Programa de Apoio à Formação Superior em Licenciaturas Indígenas – PROLIND 1. É necessário transformar o PROLIND em política pública permanente de formação de professores e professoras indígenas, por meio de Portaria específica do MEC. 2. O orçamento a ser disponibilizado aos cursos para o ano de 2019 deve garantir o valor/aluno em formação equivalente ao disponibilizado no ano de 2018, isto é, R$ 6.000,00 (seis mil reais) por aluno, sob pena de, em sendo menor, provocar descontinuidades do pleno atendimento institucional às turmas em andamento. 3. É necessário garantir a prorrogação do tempo de execução dos TED’s do PROLIND, sempre que solicitado, possibilitando às instituições formadoras realizarem plenamente os procedimentos de licitação, empenho, pagamentos e prestações de conta no uso dos recursos disponibilizados. 4. É importante autorizar a utilização do PROLIND também para despesas de capital, possibilitando a aquisição de equipamentos e demandas de infraestrutura necessárias ao melhor funcionamento dos cursos. 5. É fundamental para garantir a continuidade da formação das professoras e professores indígenas a inclusão no orçamento do PROLIND de todas as turmas em andamento e já selecionadas. 6. Os recursos do Programa de Bolsa Permanência do MEC devem ser mantidos e garantidos no orçamento, como medida essencial para a permanência de estudantes indígenas nos cursos. 7. É necessário garantir o repasse de recursos do PROLIND às universidades estaduais, para a garantia do direito de formação de professoras e professores indígenas de turmas em andamento e demais selecionadas no contexto do Edital 2013 nestas instituições. 8. É fundamental para consolidação dos cursos de licenciatura intercultural indígena a disponibilização de vagas específicas para contratação, por concurso público, de pessoal docente efetivo e técnico administrativo com dedicação exclusiva aos cursos. Sobre a Ação Saberes Indígenas na Escola – ASIE 1. É necessário o investimento nas Redes constituídas da ASIE, sob a coordenação das Universidades, para a garantia do respeito aos princípios dos Territórios Etnoeducacionais e também da educação comunitária, como direito à educação específica e diferenciada não atendida no âmbito das secretarias de educação. 2. É necessário para a continuidade da produção de materiais didáticos monolíngues e bilíngues, para atender o direito aos processos específicos de aprendizagens, que sejam mantidas as bolsas da ASIE considerando o período letivo, que vêm garantindo por meio de pesquisas indígenas a manutenção das formações contínuas para a construção de bases epistêmicas interculturais e de metodologias específicas de cada povo indígena. 3. É necessária a continuidade da formação continuada da ASIE com apoio financeiro às IES estaduais e federais e suas redes de formação para não interromper o processo de construção de autonomia das escolas indígenas em vias de consolidação dos avanços epistêmicos e pedagógicos, necessários para a elaboração e avaliação permanente dos Projetos Políticos Pedagógicos das escolas indígenas. 4. É necessário garantir o financiamento da ASIE como condição fundamental para a promoção de pesquisas que resultem na elaboração de materiais didáticos e paradidáticos em diversas linguagens, bilíngues e em línguas indígenas, conforme a situação sociolinguística e de acordo com as especificidades da educação escolar indígena. Considerando o acima referido, solicitamos ao MEC os esclarecimentos seguintes: 1. Quando serão liberados recursos do Prolind para a continuidade das atividades em 2019, tendo em vista os cursos em andamento? 2. Em relação à ASIE, qual é a previsão de continuidade das atividades para 2019, retomando o padrão de 10 bolsas/ano e custeio adequado à realidade sociogeográfica de cada equipe em formação? 3. Qual é o critério para que a ASIE seja estendida aos professores indígenas e comunidades que ainda não foram contemplados com a formação? 4. Qual é a previsão de realização de uma próxima reunião técnica para dar continuidade aos quesitos e encaminhamentos necessários para a operacionalização dos programas PROLIND e ASIE? Por fim, compreendendo a dívida histórica que o Estado brasileiro tem com os povos indígenas, reafirmamos a importância de garantir a continuidade da Educação Escolar Indígena pública e democraticamente construída com professores, estudantes e comunidades indígenas, com o devido respeito às línguas, aos territórios e às culturas dos povos indígenas.
Goiânia-GO, 12 de junho de 2019.
