Licenciatura Intercultural Indígena do Sul da Mata Atlântica
  • II Seminário de Línguas Indígenas do Sul da Mata Atlântica: Guarani , Kaingang e Laklãnõ/Xokleng – 7 e 8/11/2019

    Publicado em 17/10/2019 às 11:39


  • Nota de Apoio dos Discentes de Graduação e Pós-Graduação em Antropologia Social da UFSC à Licenciatura Intercultural Indígena do Sul da Mata Atlântica

    Publicado em 07/10/2019 às 11:55

    Nós, discentes da graduação e pós-graduação em Antropologia Social da
    Universidade Federal de Santa Catarina, viemos por meio desta manifestar nosso
    pleno e integral apoio ao curso de graduação Licenciatura Intercultural Indígena do
    Sul da Mata Atlântica (LII), bem como aos estudantes indígenas que estão
    regularmente matriculados no mesmo.
    Sabemos que este curso, criado nesta Universidade em 28 de abril de 2010, a
    partir da Resolução n. 004/CEG/2010, consiste num importante fruto do longo
    processo de luta dos povos indígenas Guarani, Kaingang e Laklãnõ/Xokleng
    juntamente com a CIESI – Comissão Interinstitucional de Educação Superior
    Indígena (composta por pesquisadores, técnicos da Secretaria de Estado da
    Educação – SED, membros de entidades indigenistas como CIMI, COMIN e CAPI),
    visando assegurar e garantir o direito à educação superior diferenciada, específica,
    intercultural, bilíngue/multilíngue e comunitária (conforme destacam o Capítulo
    VIII, Art. 231, da CF 1988; a Lei 9.394, de 1996 – LDB; as Resoluções CNE/CBE
    n.03/99 e 05/12, do PNE; a Parte VI da Convenção 169 da OIT).
    A demanda desses povos do Sul do Brasil por formação superior indígena na
    UFSC refere-se, prioritariamente, aos seus direitos garantidos constitucionalmente e
    surge da necessidade de qualificação dos professores indígenas para atuarem nas
    respectivas comunidades e escolas, respeitando sua organização social e política,
    identidades, territorialidades, histórias, costumes, línguas, cosmovisões, tradições e
    processos próprios de ensino-aprendizagem. Por essa razão, a criação da
    Licenciatura Intercultural Indígena do Sul da Mata Atlântica consiste num
    importante passo da Universidade Federal de Santa Catarina no que se refere à
    garantia deste direito à educação superior dos povos indígenas e reconhecimento de
    sua importância no passado, presente e futuro do desenvolvimento deste país, no
    qual têm sido historicamente excluídos e vêm sofrendo os mais diversos tipos de
    violência e genocídio por séculos, em diferentes contextos de contato interétnico
    com a sociedade não-indígena.
    Até o momento, a LII já formou 79 professores indígenas, oriundos da
    primeira turma iniciada em 2011, e estão em fase de conclusão 41 estudantes,
    integrantes da segunda turma, de 2016, pertencentes aos povos Guarani,
    Laklãnõ/Xokleng e Kaingang. A permanência dos indígenas nos cursos é garantida
    pelas Políticas de Assistência Estudantil Emergencial/PAEP, e pelas políticas
    conduzidas pela Pró-reitoria de Assistência Estudantil/PRAE, via alojamento e
    isenção no Restaurante Universitário, ações de responsabilidade da UFSC que
    devem ser mantidas e ampliadas. Reivindicamos, de forma emergencial, que seja
    mantida a continuidade do curso da LII com a abertura de seleção para ingresso de
    nova turma em 2020, garantindo de forma prioritária as políticas de acesso e
    permanência.
    Apesar de institucionalizado, o curso, embasado na pedagogia da alternância
    (tempo universidade e tempo comunidade), ainda não conta com entradas regulares
    anuais ou bianuais, a serem viabilizadas com aporte financeiro da UFSC. Hoje a LII
    funciona na UFSC a partir de: edital aprovado em 2009, com recursos parciais do
    MEC e da colaboração de professores de vários departamentos, pois não tem corpo
    docente próprio, contratado via concurso. Consideramos de suma importância que a
    UFSC adote como prioridade a disponibilização de vagas específicas para
    contratação, por concurso público, de docentes indígenas e não indígenas para o
    curso da LII e que também possam ministrar aulas em outros Cursos de
    Licenciatura para atender à Lei 11.645/2008.
    Compreendemos ser de suma importância que a UFSC reafirme seu
    compromisso histórico com os povos indígenas e assuma as responsabilidades acima
    descritas, a fim de viabilizar a efetiva continuação da LII, honrando com a histórica
    vanguarda da instituição no cumprimento e garantia do direito constitucional à
    educação superior diferenciada, específica, intercultural, bilíngue/multilíngue e
    comunitária.
    O contexto atual de desmonte da Universidade e da Educação Pública incide
    diretamente com a extinção da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização,
    Diversidade e Inclusão/SECADI, do MEC, por meio do Decreto nº 9.465, de 2 de
    janeiro de 2019 , secretaria responsável pelos programas e projetos de educação
    diferenciada como o Programa de Apoio à Formação Superior e
    Licenciaturas/PROLIND, ao qual estão vinculadas as licenciaturas interculturais
    indígenas no país. O orçamento anual previsto de 3 milhões de reais para atender os
    programas voltados para educação do campo, indígena e quilombola, que se
    apresentava já insuficiente, foi submetido à um corte drástico de 95%, inviabilizando
    a execução plena dos programas e projetos. Estas ações ferem a Constituição Federal
    na medida em que impossibilitam o cumprimento das garantias constitucionais
    acima apontadas.
    Dessa forma, nos posicionamos publicamente em prol da continuidade e
    permanência digna da LII nesta Instituição Federal de Ensino Superior,
    conjuntamente com entidades e segmentos sensíveis à causa que se somam neste
    movimento de luta pelas garantias mínimas de exercício da Universidade Pública
    autônoma, gratuita, diversa, inclusiva e de qualidade.
    Assinam,
    Discentes do Programa de Pós-Graduação em Antropologia Social PPGAS/UFSC.
    Discentes do Curso de Graduação em Antropologia Social/UFSC.
    Centro Acadêmico Livre de Antropologia (CALANT).
    Núcleo de Estudos de Povos Indígenas – NEPI.
    Florianópolis, 01 de Outubro de 2019.

    Nota de Apoio LII – Discentes AS UFSC


  • Nota de solidariedade do Centro Acadêmico Livre de Ciências Sociais à Licenciatura Intercultural Indígena do Sul da Mata Atlântica.

    Publicado em 07/10/2019 às 11:54

    O Centro Acadêmico Livre de Ciências Sociais (CALCS), por meio deste documento, manifesta sua posição, frontalmente contrária ao projeto de desmonte da educação pública brasileira colocado em prática pelo governo federal, a partir do ministério da educação (MEC), e sua ampla solidariedade à Licenciatura Indígena do Sul da Mata Atlântica (LII).
    Temos sentido na pele as consequências dos ataques do governo federal ao ensino superior público. Nossa Universidade, sufocada pelos contingenciamentos, bloqueios e cortes irresponsáveis do MEC, não tem perspectivas de finalizar o atual calendário acadêmico, além de já ter apontado, para o próximo ano, um estrangulamento financeiro ainda maior. Por conta de todo esse cenário, nós, estudantes de Ciências Sociais, juntamente ao movimento estudantil da UFSC, entramos em greve contra os já anunciados cortes e contra o projeto Future-se, de explícitos fins privatistas do ensino superior público.
    No dia 13/09 realizamos, como atividade de greve, uma roda conversa com os discentes e parte da equipe da LII, na qual conversamos sobre educação indígena, sua atual situação e perspectivas futuras. Na mesma atividade, os discentes, oriundos dos três povos indígenas do sul do Brasil (Guarani, Kaingang e La Klãnõ Xokleng), nos entregaram um documento de solidariedade à greve estudantil, pontuando a justeza de nossas reivindicações, que também são suas. Entendemos, assim, que a solidariedade se constitui em uma via de mão dupla. Nesse sentido, fazemos nossas as suas reivindicações.
    Apesar de institucionalizado, o curso em seu modelo educacional (que trabalha com a pedagogia da alternância), ainda não tem entradas regulares anuais ou bianuais, e precisa ser viabilizado com aporte financeiro da UFSC. Hoje a LII funciona na UFSC a partir da colaboração de professores de outros departamentos, pois não tem um corpo docente próprio, contratado via concurso. Consideramos de suma importância que a UFSC assuma como prioridade a disponibilização de vagas específicas para contratação, por concurso público, de docentes indígenas e não indígenas para o curso da LII e que também poderiam ministrar aulas em outros Cursos de Licenciatura para atender à Lei 11 645.
    Ainda mais problemático, o corte de verbas para as licenciaturas interculturais indígenas, educação quilombola e educação do campo somam quase que 95% de verbas a menos, o que não permite esconder as intenções do MEC: interromper abruptamente os programas especializados de educação, extremamente importantes para atender as especificidades regionais e de cada povo. A Licenciatura Indígena é uma conquista histórica dos povos indígenas do sul do Brasil e o Centro Acadêmico Livre de Ciências Sociais se coloca firmemente em defesa de sua manutenção e continuidade, com abertura de seleção para ingresso da nova turma (2020).
    Os ataques à educação pública brasileira, que se dão em todos os níveis, são de longa data, mas hoje vivemos uma conjuntura muito mais agressiva que nos exige mais organização e planos de ação construídos em unidade. Nossa posição de defesa da educação e dos direitos constitucionais conquistados pelo povo passa, impreterivelmente, pela defesa dos povos originários brasileiros e seus direitos, também constitucionais, conquistados com muito sangue e muita luta. Não daremos um passo sequer atrás!
    Florianópolis, 27 de Setembro de 2019

    NOTA DE SOLIDARIEDADE À LII – Calcs


  • NOTA DE PESAR

    Publicado em 05/09/2019 às 15:41

    – ANTONIO LUIZ DE OLIVEIRA –

     

    Os progenitores têm orgulho de suas filhas, de seus filhos. Caminham com eles. Transformam-se. Florescem. Amam-os dia a dia, desde antes do nascimento, querendo perceber na proximidade ou mesmo na posterior distância geográfica que fizeram seu melhor.

    Doam-se seja ruidosamente ou na quietude e discrição.

    Pais e mães são assim. Consentem, cuidam, calam, extravasam, se alegram, se entristecem, unem, compreendem, consentem, zelam, fazem vigorar boas relações entre seus filhos, encantam-se, armazenam lembranças e memórias, espraiam experiência com o passar dos anos. Aprendem. Erram também, como não poderia deixar de ser. São humanos, eivados de imperfeições quando, por vezes, os imaginamos e queremos seres sobre-humanos, perfeitos.

    Tempos e espaços se preenchem com a chegada das filhas e dos filhos dos filhos. Os sentimentos crescem, as certezas igualmente. Certezas de que os filhos também fazem seu melhor, dia após dia, com seus filhos. Igualmente falham. Como não?

    E assim vivem e vertem as gerações que articulam pensamentos e sentimentos. Gerações que amalgamam vidas e memórias – passado e presente.

    Assim viveu ANTONIO LUIZ DE OLIVEIRA, pai de Silvia de Oliveira, professora e primeira coordenadora pedagógica do curso Licenciatura Indígena da UFSC. Com ele fez vida GLADYS SCARANTO DE OLIVEIRA, numa fértil estrada conjunta interrompida há anos.

    ANTONIO LUIZ deixou este mundo no dia 30 de agosto, causando dor e sofrimento aos seus. Saudades e tristeza advêm, sentimentos em parte amenizados e atenuados pela solidariedade dos que estão e seguem compondo o trilhar da vida.

    Nós, da Licenciatura Indígena da UFSC, queremos expressar nosso pesar, nossas condolências, nossos sentimentos, nossa solidariedade para a Silvia filha-irmã-mãe, Silvia guerreira, Silvia perseverança, Silvia fortaleza, Silvia presente. Tantas Silvias na nossa Silvia.

    Estamos juntos, abraçados. E seguiremos assim.

     

     

    Equipe de Coordenação da Licenciatura Indígena.

     


  • ELEIÇÃO PARA SUBCOORDENADOR DA LICENCIATURA INDÍGENA

    Publicado em 02/09/2019 às 13:23

    No dia 11/09/2019, acontecerá  consulta pública para subcoordenador da Licenciatura Indígena, conforme edital abaixo.

    Edital 17_Subcoord do Curso Licenciatura Indígena


  • ETAPA TEMPO UNIVERSIDADE – 02 A 14/09/2019

    Publicado em 28/08/2019 às 15:01

    Prezadas alunas, prezados alunos do Curso Licenciatura Intercultural Indígena do Sul da Mata Atlântica, turma 2016. 

    Vocês estão sendo aguardadas/os pela UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA para a primeira etapa do TEMPO UNIVERSIDADE, do semestre 2019-2. Seguem abaixo algumas informações importantes: 

    Período: as aulas terão início no dia 02/09, às 8 horas e término no dia 14/09 às 17 horas.

    As viagens e saídas serão conforme itinerários abaixo. As/os alunas/os que chegarem a Florianópolis apenas no dia 02 de setembro devem se dirigir a sala 110 da Antropologia, no bloco D, do CFH.

    O acolhimento será no auditório do bloco E, do CFH, às 15h30.

    Alojamento:

    – Antigo prédio do Grêmio da Prefeitura Universitária da UFSC, espaço para 30 pessoas em sala única com beliches, disponibilidade de banheiros e chuveiros;

    – Antigo prédio do Departamento de Segurança (DESEG), junto à Prefeitura Universitária da UFSC: espaço para 10 pessoas em quartos separados, com dois sanitários com chuveiros. Atenção: esse espaço é prioridade de mães/pais com crianças.

    Documentos e materiais a comporem a bagagem da/o estudante:

    • Materiais para as aulas: caderno, caneta, lápis, régua, pasta e demais itens convenientes.
    • Trabalhos solicitados pelos professores
    • Materiais para hospedagem: roupas de cama, banho, cobertas, travesseiro
    • Itens para o bem estar: roupas (a temperatura nessa época na Ilha de Santa Catarina varia de 21 a 13 graus, em média), material de higiene pessoal, remédios de uso contínuo (a Licenciatura Indígena não pode comprar ou oferecer medicamentos aos/às estudantes e crianças).
    • Quem tiver LAPTOP, favor trazer.

    Alimentação:

    Será oferecido café-da-manhã no alojamento e almoço e jantar no Restaurante Universitário.

    Qualquer gasto extra é responsabilidade dos/as acadêmicos/as.

    Crianças:

    Como é de conhecimento, a UFSC aceita a vinda de crianças com até 5 anos, filhos/as dos/as acadêmicos/as da LII. Mas, será necessário que os pais/mães assinem um termo assumindo a inteira responsabilidade sobre a guarda das crianças.

    O projeto de extensão “Esse lugar também é seu”, coordenado pela educadora Dalânea Cristina Flôr, não terá continuidade nesta etapa, tal como foi conversado e combinado com os pais/mães na etapa passada.

    Deslocamento:

    Nesta etapa, a UFSC está providenciando o transporte das respectivas aldeias até a Universidade e retorno, observando as últimas alterações das regras para transporte. Haverá van para o transporte das/os alunas/os Laklãnõ-Xokleng e Kaingang e compra de passagens rodoviárias para aqueles que as solicitaram no prazo estipulado.

    ATENÇÃO: o trajeto da residência até o ponto de passagem das vans é responsabilidade do/a acadêmico/a.

    Itinerário da van para turma Laklãnõ-Xokleng:

    Dia: 01/09/2019 (domingo)

    Horário de saída do primeiro ponto: 13h.

    Itinerário:
    ATENÇÃO: Entrada por Doutor Pedrinho

    Ponto 1: escola Vanhecu Patte, Bugiu

    Ponto 2: antiga escola da aldeia Palmeira

    Ponto 3: escola João Bonelli (Laklãnõ)

    Saída pela cidade de José Boiteux.

    Itinerário da van para turma Kaingang (Empresa Roquetur):

    Dia: 31/08/2019 (sábado)

    Itinerário:
    18:00h – município Miraguai, em frente à rodoviária;

    18:20h – comunidade de Irapuá, em frente ao mercado Buava;

    19:20h – município de Santo Augusto, escritório da Funai, centro;

    21:00h – município de Palmeira das Missões, em frente à Polícia Rodoviária Federal;

    21:20h – Sarandi, na Rodoviária

    21:40h – município de Ronda Alta (comunidade Alto Recreio), na parada de ônibus;

    23:30h – município de Nonoai, escritório da Funai;

    01:30h – município de Xanxerê, na rodoviária.

    Excelente viagem a cada qual. Até breve.

    A Coordenação.


  • Licenciatura Intercultural Indígena UFSC convida para homenagem à Dona Rosa Mariani Cavalheiros – Poty Dja

    Publicado em 08/07/2019 às 10:56


  • Estudantes da Licenciatura Intercultural Indígena do Sul da Mata Atlântica participam do 3º Congresso Internacional Povos Indígenas da América Latina na UnB

    Publicado em 05/07/2019 às 20:17


  • LII convida para AACC: “Políticas públicas em foco: conversa com egressos da Licenciatura Indígena da UFSC”

    Publicado em 02/07/2019 às 10:24


  • Carta de Goiânia

    Publicado em 02/07/2019 às 10:12

    COLETIVO DE REPRESENTANTES INDÍGENAS, COORDENADORAS E COORDENADORES DO PROGRAMA DE APOIO À FORMAÇÃO SUPERIOR EM LICENCIATURAS INDÍGENAS – PROLIND E DA AÇÃO SABERES INDÍGENAS NA ESCOLA – ASIE CARTA DE GOIÂNIA

    Representantes indígenas, coordenadoras e coordenadores do Programa de Apoio à Formação Superior em Licenciaturas Indígenas – PROLIND e da Ação Saberes Indígenas na Escola – ASIE, de Universidades Estaduais, Universidades Federais e Institutos Federais de todas as regiões do Brasil, reunidos em Goiânia nos dias 10 a 12/06/2019, considerando a importância fundamental desses programas para garantir a formação inicial e continuada de professoras e professores indígenas em nível superior no país, considerando as vivências na gestão dos programas nos últimos anos, manifestam o entendimento que têm acerca da continuidade, do fortalecimento e da atualização do PROLIND e da ASIE. Sobre o Programa de Apoio à Formação Superior em Licenciaturas Indígenas – PROLIND 1. É necessário transformar o PROLIND em política pública permanente de formação de professores e professoras indígenas, por meio de Portaria específica do MEC. 2. O orçamento a ser disponibilizado aos cursos para o ano de 2019 deve garantir o valor/aluno em formação equivalente ao disponibilizado no ano de 2018, isto é, R$ 6.000,00 (seis mil reais) por aluno, sob pena de, em sendo menor, provocar descontinuidades do pleno atendimento institucional às turmas em andamento. 3. É necessário garantir a prorrogação do tempo de execução dos TED’s do PROLIND, sempre que solicitado, possibilitando às instituições formadoras realizarem plenamente os procedimentos de licitação, empenho, pagamentos e prestações de conta no uso dos recursos disponibilizados. 4. É importante autorizar a utilização do PROLIND também para despesas de capital, possibilitando a aquisição de equipamentos e demandas de infraestrutura necessárias ao melhor funcionamento dos cursos. 5. É fundamental para garantir a continuidade da formação das professoras e professores indígenas a inclusão no orçamento do PROLIND de todas as turmas em andamento e já selecionadas. 6. Os recursos do Programa de Bolsa Permanência do MEC devem ser mantidos e garantidos no orçamento, como medida essencial para a permanência de estudantes indígenas nos cursos. 7. É necessário garantir o repasse de recursos do PROLIND às universidades estaduais, para a garantia do direito de formação de professoras e professores indígenas de turmas em andamento e demais selecionadas no contexto do Edital 2013 nestas instituições. 8. É fundamental para consolidação dos cursos de licenciatura intercultural indígena a disponibilização de vagas específicas para contratação, por concurso público, de pessoal docente efetivo e técnico administrativo com dedicação exclusiva aos cursos. Sobre a Ação Saberes Indígenas na Escola – ASIE 1. É necessário o investimento nas Redes constituídas da ASIE, sob a coordenação das Universidades, para a garantia do respeito aos princípios dos Territórios Etnoeducacionais e também da educação comunitária, como direito à educação específica e diferenciada não atendida no âmbito das secretarias de educação. 2. É necessário para a continuidade da produção de materiais didáticos monolíngues e bilíngues, para atender o direito aos processos específicos de aprendizagens, que sejam mantidas as bolsas da ASIE considerando o período letivo, que vêm garantindo por meio de pesquisas indígenas a manutenção das formações contínuas para a construção de bases epistêmicas interculturais e de metodologias específicas de cada povo indígena. 3. É necessária a continuidade da formação continuada da ASIE com apoio financeiro às IES estaduais e federais e suas redes de formação para não interromper o processo de construção de autonomia das escolas indígenas em vias de consolidação dos avanços epistêmicos e pedagógicos, necessários para a elaboração e avaliação permanente dos Projetos Políticos Pedagógicos das escolas indígenas. 4. É necessário garantir o financiamento da ASIE como condição fundamental para a promoção de pesquisas que resultem na elaboração de materiais didáticos e paradidáticos em diversas linguagens, bilíngues e em línguas indígenas, conforme a situação sociolinguística e de acordo com as especificidades da educação escolar indígena. Considerando o acima referido, solicitamos ao MEC os esclarecimentos seguintes: 1. Quando serão liberados recursos do Prolind para a continuidade das atividades em 2019, tendo em vista os cursos em andamento? 2. Em relação à ASIE, qual é a previsão de continuidade das atividades para 2019, retomando o padrão de 10 bolsas/ano e custeio adequado à realidade sociogeográfica de cada equipe em formação? 3. Qual é o critério para que a ASIE seja estendida aos professores indígenas e comunidades que ainda não foram contemplados com a formação? 4. Qual é a previsão de realização de uma próxima reunião técnica para dar continuidade aos quesitos e encaminhamentos necessários para a operacionalização dos programas PROLIND e ASIE? Por fim, compreendendo a dívida histórica que o Estado brasileiro tem com os povos indígenas, reafirmamos a importância de garantir a continuidade da Educação Escolar Indígena pública e democraticamente construída com professores, estudantes e comunidades indígenas, com o devido respeito às línguas, aos territórios e às culturas dos povos indígenas.

    Goiânia-GO, 12 de junho de 2019.